1. Objetivo

Estabelecer diretrizes, normas e procedimentos para prevenir, detectar, tratar e punir atos de corrupção, suborno ou práticas ilícitas que possam comprometer a integridade, reputação e conformidade legal da Flycred Suporte e Fomento Mercantil LTDA (CNPJ 36.683.285/0001-50).

2. Abrangência e público-alvo

Aplica-se a:

• Diretores, gestores e alta administração

• Colaboradores e funcionários

• Prestadores de serviço, fornecedores, parceiros e terceiros que atuem em nome ou sob responsabilidade da empresa

• Qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações ou relações contratuais com a Flycred

3. Marco legal aplicável

• Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”) — responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. 

• Artigos e dispositivos regulatórios correlatos e boas práticas de compliance, integridade e transparência

4. Princípios e diretrizes

• Tolerância zero contra corrupção, suborno ou favorecimento ilícito

• Ética, integridade e transparência em todas as relações

• Responsabilidade individual e corporativa

• Proteção ao denunciante de boa-fé, assegurando sigilo e ausência de retaliação

• Abordagem baseada em risco (foco nas operações e relações de maior risco)

• Cooperação com autoridades em investigações

5. Condutas proibidas

São vedados:

• Oferecer, prometer, conceder ou solicitar vantagem indevida a agente público ou privado para obtenção ou manutenção de benefício

• Realizar pagamentos sem documentação, “caixas paralelos” ou ocultamento de valores

• Contratar terceiros sem análise prévia de integridade ou inserção de cláusula anticorrupção

• Favorecimentos, favorecimento de contratos ou discriminação irregular

• Não reportar indícios de conduta irregular

6. Due Diligence e contratação de terceiros

• Avaliação de integridade (KYC / KYP) para fornecedores, intermediários e parceiros

• Inclusão de cláusulas de compliance nos contratos

• Auditorias e monitoramento contínuo

7. Treinamento e comunicação

• Capacitação periódica de todos os colaboradores e terceiros

• Comunicação interna e externa dos valores e compromissos

• Divulgação pública desta política

8. Canal de denúncias

• Mecanismo seguro, confidencial e, se desejado, anônimo para reportar suspeitas ou violações

• Garantia de tratamento imparcial

• Proteção ao denunciante contra retaliações

9. Sanções e consequências

• Advertência e medidas disciplinares

• Rescisão contratual / desligamento

• Responsabilização civil ou administrativa, nos termos da lei

• Aplicação de multa ou indenização nos casos previstos

10. Monitoramento, auditoria e revisão

• Auditorias periódicas (internas e/ou externas) para aferir aderência

• Relatórios à diretoria ou comitê de compliance

• Revisão desta política, pelo menos uma vez por ano ou sempre que houver exigências legais novas

11. Informações institucionais

Razão Social: Flycred Suporte e Fomento Mercantil LTDA
CNPJ: 36.683.285/0001-50